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Cada vez mais comuns, empresas devem tomar cuidado com fraudes envolvendo registro de marcas e patentes

Prevenção contra golpes foi tema de encontro realizado no SIMMEPE com participação da RedePetro PE


Realizado no último dia 22 de novembro, o 7º Encontro SIMMEPE, o primeiro realizado em conjunto com a RedePetro Pernambuco, trouxe como tema os 20 anos da Lei de Propriedade Industrial. Um dos principais pontos abordados pelo palestrante da noite, Eduardo Bemfica, Chefe de Seção de Difusão Regional do INPI/PE, foi em relação ao problema das fraudes cometidas por empresas e escritórios de advocacia especializadas neste tipo de golpe.
De acordo com Eduardo Bemfica, a abordagem da empresa fraudulenta pode acontecer via correios e até telefonemas.

Segundo ele, trata-se do oferecimento de um serviço para depósito e acompanhamento do processo junto ao INPI: “São boletos que chegam às empresas com o discurso que são representantes do INPI e que podem "agilizar" o processo. Não existe isso! Acontece também de ligações de empresas oferecendo serviços para registro da marca do produto ou serviço da empresa sempre com o argumento que eles teriam prioridade no pedido, pois são mais antigas no mercado. Dão 24h para uma resposta, senão outra empresa dará entrada com a mesma marca na frente. Fraude!”.  Sobre os escritórios e advogados especializados em propriedade industrial, há a preocupação de que a grande quantidade de golpes tenha manchado a imagem dos mesmos e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial: “Existem sim bons escritórios e advogados especializados em Propriedade Industrial e são importantes para o sistema, mas as fraudes praticadas por essas poucas empresas acabam manchando o trabalho destes advogados e do próprio INPI. Por isso é importante antes de contratar uma empresa pesquisar o histórico dela, pegar referência”, lamenta.


Eduardo ressalta ainda que não é obrigatório um procurador para depositar um pedido de patente ou registro de marca e que até o próprio procurador pode ser dispensado se os interessados buscarem as informações corretas para dar entrada no processo: “A maioria das empresas de médio e grande porte dão entrada através de procuradores para depósito de pedido de patente ou pedido de registro de marca. Um inventor isolado ou um MEI, ME geralmente procura o INPI para dar entrada por conta própria, já que ele não dispõe de recursos para contratar um procurador e costuma correr atrás da informação mesmo. Não precisa ser advogado para ser procurador no INPI”, conclui.


Além de ficar atento às fraudes, é importante que o empresariado brasileiro esteja atento aos valores e prazos praticados pelo INPI. A taxa para depósito de um pedido de registro de marca em nome de pessoa física, MEI, ME, EPP é de R$ 142,00 e para empresa LTDA e SA é de R$355,00. O deferimento do pedido sem oposição de terceiros pode demorar até 3 anos. Após a decisão de deferimento do INPI, recolhe-se a taxa de proteção por 10 anos e a expedição de um certificado no valor de R$ 298,00 ou R$ 745,00, respectivamente. A cada 10 anos, pode ser feita a prorrogação do registro da marca por igual período com o pagamento da taxa de prorrogação. Durante todo o processo não há cobrança de anuidades ou mensalidades para se ter um registro de uma marca.


Apesar da demora na concessão de uma marca, quando se dá entrada em um pedido de registro é criada uma expectativa de direito sobre a marca solicitada e uma prioridade de análise. E isso significa que há até a possibilidade de notificar empresas que estiverem utilizando uma marca sem a devida autorização antes do registro ser concluído.


No site do INPI é possível conferir mais informações para se prevenir contra as fraudes e golpes comuns envolvendo o registro de marcas e pedidos de patente. Neste link, você ficará sabendo como identificar boletos e comunicados falsificados: http://www.inpi.gov.br/pedidos-em-etapas/pague-taxa/cuidado-com-fraude-inpi-nao-envia-boletos-nem-entra-em-contato-por-telefone-para-oferecer-servicos.

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Matéria no NoticiadorWeb: Cada vez mais comuns, empresas devem tomar cuidado com fraudes envolvendo registro de marcas e patentes

Autor: MKT PortaldoLocador.com

Data de Publicação: 02/12/2016

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